Convenção STCW

O que significa STCW?

Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers
(Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos)

O que é a Convenção STCW?

A Convenção STCW é uma convenção internacional:

  • É um verdadeiro tratado das condições que os trabalhadores marítimos devem reunir antes de poderem exercer as suas funções a bordo dos navios de comércio;
  • É um instrumento fundamental para a salvaguarda da vida humana no mar e da promoção e garantia das condições de vida e de trabalho a bordo;
  • Estabelece o conjunto de requisitos mínimos que os marítimos devem cumprir em termos de formação e de certificação alargando o seu âmbito à aptidão para o serviço, nomeadamente pelo estabelecimento de mínimos de horas de descanso, sempre com enfoque na dupla perspetiva da segurança, operacional e ocupacional;
  • Contempla todas as atividades do trabalho desenvolvido a bordo dos navios, nas mais variadas funções, incluindo cuidados especiais para determinados tipos de navios e uma atenção particular para as questões da emergência, segurança ocupacional, saúde e cuidados médicos a bordo, e funções de sobrevivência.

Datas importantes sobre a Convenção STCW

1978 - A Organização Marítima Internacional (IMO) adotou em 1978, a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (Convenção STCW 78), a qual entrou em vigor a nível internacional em 1984.

1995 - Em 1995, a IMO adotou um conjunto de emendas à Convenção STCW 78, as quais entraram em vigor a nível internacional em 1997.

2010 - Em Junho de 2010, em Manila, foram aprovadas alterações importantes à Convenção STCW 78, alterações que foram designadas por «Emendas de Manila». As alterações da Convenção STCW2010 começaram a ser aplicadas em 1 de Janeiro de 2012, quando entraram em vigor. Entre 1 de Janeiro 2012 e 31 de Dezembro de 2016, todos os novos requisitos estabelecidos nas emendas de Manila, terão sido introduzidos pela administração marítima de cada país, de acordo com um calendário de transição.

Uma das alterações mais significativas é a exigência para todos os marítimos, de atualização periódica de alguns componentes da formação STCW obrigatória, relacionada com Segurança. Esta formação de atualização é obrigatória para a renovação de certificados de qualificação e de competência.

As Emendas de Manila introduziram também uma série de alterações nas normas de competência mínimas para certificação dos marítimos, que comprovam a capacidade para o desempenho de determinadas funções a bordo de navios, associadas a categorias profissionais definidas.


A quem se aplica a Convenção STCW?

A Convenção aplica-se aos marítimos servindo a bordo de navios de mar, autorizados a operar sob a bandeira de uma Parte,  excetuando-se os que servem a bordo de:

(a) Navios de guerra, navios auxiliares ou outros navios de propriedade ou operados por um Estado, desde que sejam utilizados somente em serviços governamentais não comerciais; entretanto, cada Parte deve assegurar, pela adoção de medidas apropriadas que não prejudiquem as operações ou a capacidade operacional de navios desse tipo, de sua propriedade ou por ele operados, que as pessoas que servem nesses navios atendam as prescrições da Convenção, no que for razoável e aplicável.

(b) Navios de pesca;

(c) Embarcações de recreio não empregadas em comércio; ou

(d) Embarcações de madeira de construção primitiva.

Em geral, os marítimos que prestam serviço em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500AB (500GT), em navegação costeira ou oceânica, devem cumprir os requisitos da Convenção STCW.

Navio de mar é qualquer navio, com exclusão dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários.   |   Navio de passageiros é um navio que transporta mais de doze passageiros.


Estas e outras informações poderão ser consultadas em:

No FOR-MAR, nos Polos de Lisboa, Matosinhos, Figueira da Foz, Nazaré e Olhão, poderá inscrever-se nos seguintes cursos que obedecem às exigências da Convenção STCW: