Cursos

O FOR-MAR, enquanto entidade descentralizadora da formação (com 12 Polos de Formação distribuídos ao longo da Costa Continental Portuguesa), dá uma resposta ao conjunto de necessidades de formação diagnosticadas junto dos agentes dos diversos subsetores da Economia do Mar, e fornece aos seus utentes serviços de formação e consultoria nos sectores dos transportes marítimos e atividades portuárias, das pescas e aquicultura, da indústria transformadora, da construção naval, das atividades marítimo-turísticas e recreio náutico, na área da segurança e sobrevivência no mar dirigidas às comunidades piscatórias, bem como outras atividades conexas a montante e a jusante destes sectores.

O FOR-MAR promove a formação e a avaliação de competências específicas do exercício da atividade marítima legalmente requeridas a nível nacional (Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de Outubro – comummente designado por RIM, Regulamento de Inscrição Marítima) e internacional, designadamente das que decorrem das Convenções e Convénios Internacionais sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos (STCW e STCW-F) bem como do Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações, para marítimos que operam em embarcações da  marinha de comércio, tráfego local e pescas.

As grandes linhas de orientação estratégica que presidem ao planeamento da atividade do FOR-MAR têm um forte alinhamento com os referenciais da Estratégica Nacional para o Mar, procurando dar resposta à procura crescente das qualificações e profissões relacionadas com estes setores económicos.

Considerando que o FOR-MAR se encontra Certificado para a Realização de Ações de Formação e Provas de Aptidão Profissional no âmbito da ISO 9001:2015, utilizaremos o Sistema de Gestão da Qualidade implementado como um instrumento que nos permite:

  • Prestar serviços inovadores e de qualidade, com valor acrescentado elevado, numa ótica de melhoria global permanente e num clima relacional de grande dedicação e empatia em que as expetativas justas dos clientes/formandos são postas sempre em primeiro lugar.
  • Sermos sempre norteados pela missão que institucionalmente nos foi atribuída, pelo impacto que pretendemos prosseguir e pelo respeito da legislação e normativos nacionais e internacionais aplicáveis à nossa atividade, atuando em conformidade com os requisitos de certificação DGERT e ISO 9001, de modo a garantir a total satisfação dos clientes.

 


Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de Outubro (com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 206/2005, de 28 de Novembro)

Este diploma estabelece as normas reguladoras da atividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos de acesso e funções a desempenhar; à sua formação e certificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes de embarque e de desembarque e à lotação de segurança das embarcações.

A atividade profissional dos marítimos é exercida a bordo das embarcações de comércio, de pesca, rebocadores, de investigação, auxiliares e outras do Estado.

Ler Decreto-Lei nº 280/2001 | Ler Decreto-Lei nº 206/2005


STCW

Convenção STCW

O SINCOMAR – Sindicato de Capitães e Oficiais da Marinha Mercante, publicou o livro «STCW 10 Emendas de Manila – Versão Comentada», em língua portuguesa, uma tradução não oficial da Convenção STCW, acompanhada por comentários de uma equipa de especialistas.

Esta edição, disponível apenas em versão impressa, apresenta ao longo de 566 páginas a Convenção STCW, composta por 17 artigos e um anexo com 8 capítulos e também o Código STCW, dividido nas partes A (obrigatória) e B (recomendatória), incorporando já as emendas de Manila.

Esta obra não se encontra à venda mas é entregue gratuitamente aos interessados, que a deverão levantar diretamente nas instalações do SINCOMAR, no Cais da Rocha Conde de Óbidos, Armazém 113, em Lisboa.

Se reside fora de Lisboa ou de Portugal, solicite o seu exemplar gratuito através do telefone +351 21 391 8180, ou e-mail sincomar.fesmar@net.vodafone.pt. Apenas terá de pagar os portes de envio. Mais informações em http://sincomar.pt/publicacoes/ .

Consulte também a página oficial da IMO (International Maritime Organization), Agência especializada das Nações Unidas responsável por garantir a segurança e proteção da navegação e a prevenção da poluição marinha por navios.


STCW-F

A Convenção STCW-F 1995 define os requisitos de certificação e formação mínima para tripulações de navios de pesca de alto mar de comprimento maior ou igual a 24 metros. A Convenção é composta por 15 artigos e um anexo contendo regulamentos técnicos.

A Convenção STCW-F é composta por 15 artigos e um anexo contendo regulamentos técnicos em quatro capítulos:

  • Capítulo I – contém disposições gerais;
  • Capítulo II – trata de Certificação de Skippers, oficiais, oficiais de máquinas e operadores de rádio;
  • Capítulo III – trata de treinamento de segurança básica para todo o pessoal do navio de pesca;
  • Capítulo IV – trata de Serviços de Quartos

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